Exclusão de obra sobre Golpe de 1964 atende normas, diz IHGP
Em resposta a requerimento do vereador José Antonio Fernandes Paiva, instituto afirma que quando não há interesse em editar o livro também não há explicação adicional
O que pode haver de mais essencial para uma cidade do que conhecer sua própria história? O que pode dar ao cidadão maior grau de pertencimento à sua comunidade do que conhecê-la em detalhes? Estes questionamentos foram bases para que o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) elaborasse requerimento ao Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP) que, em março, declinou da publicação do livro “Piracicaba Nos Tempos da Ditadura”, sem maiores explicações aos autores.
A resposta ao requerimento, aprovado em 31 de março, foi protocolada na Casa e não detalha os critérios para a definição de publicações, afirmando tratar-se de procedimento que não requer maiores explicações aos editores. O livro recontaria em detalhes o que a cidade viveu a partir de março de 1964 por ocasião do golpe militar. Após a negativa, numa mobilização virtual os editores conseguiram recursos para a publicação. O Sindicato dos Bancários, por entender a importância de rememorar fatos importantes para a história local, colaborou com R$ 1.500,00 para a edição.
Produzido por um grupo de pesquisadores, jornalistas e pessoas que se debruçaram sobre aquele período, a coletânea começou a ser produzida em agosto de 2013, em parceria com o IHGP. Em fevereiro, quando a publicação já estava finalizada em termos gráficos e editoriais – e inclusive com o ISBN concedido ao IHGP que o solicitara –, pronta para ser impressa, a entidade decidiu pela não publicação. A decisão da Diretoria Executiva foi comunicada à organizadora da obra, via e-mail, sem quaisquer justificativas. O fato estimulou Paiva a buscar explicações, visto que o Instituto, ao receber recursos públicos, estaria sujeito ao detalhamento à Casa de Leis.
Para Paiva, Piracicaba tem o direito de conhecer mais sobre aquilo que permanece, até hoje, pouco analisado na cidade: prisões, pressões a sindicalistas e professores, o convívio entre empresários e as forças repressivas, a vigilância constante inclusive sobre cidadãos insuspeitos, a denúncia anônima contra religiosos e docentes, a prática da tortura, perfis daqueles que ousaram reagir. No requerimento questionou porque o IHGP decidiu pelo cancelamento, se o instituto possui algum conselho que aprova este tipo de patrocínio e se este conselho havia aprovado o projeto do livro e, finalmente, o que será feito com os recursos que até então haviam sido destinados à publicação desta obra?
O IHGP afirmou, em ofício assinado pelo presidente Vitor Pires Vencovsky, que apoiou e aprovou o a ideia do livro em meados de 2013 e que, no entanto, só teria recebido o conteúdo mais completo no final e fevereiro, ocasião que permitiu uma análise mais apurada pela publicação da Comissão de Publicações e Diretoria. “Atendendo ao que estabelece os estatutos sociais, a Diretoria decidiu pela não publicação do livro utilizando a chancela do IHGP e liberou os autores para procurar outros caminhos que viabilizassem a publicação do livro”, assina o diretor.
No ofício, o instituto explica também que todo o processo de definição é estritamente interno, os atos não podem ser divulgados, ou seja, os autores preteridos recebem apenas comunicação do não o interesse em editar o livro, sem nenhuma explicação adicional. “O IHGP não veta nem censura qualquer gênero e livro ou autores, pois a finalidade é editar livros que estejam nas normas da entidade.
NOVO REQUERIMENTO – O vereador e líder do PT não sentiu contemplado com as respostas do instituto e deve apresentar nova proposta de requerimento para complementar as informações. “Uma vez que o instituto tem a função de construir a história, é importante entender melhor o critério para a escolha de que história ele vai contar. A proposta era história sobre o Golpe em Piracicaba. Se não existe alguma outra publicação sobre o tema. Porque a negativa aos editores?” questiona. O vereador disse ainda que toda instituição que recebe chancela de utilidade pública, como o IGHP, deve estar ciente da necessidade de prestar contas e explicações quando for solicitado.
Texto: Assessoria parlamentar
Revisão: Erich Vallim Vicente – MTB 40.337
Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba