Criação do Horto Florestal foi aprovada pela Câmara em 1921
Lei localizada no acervo histórico da Câmara Municipal de Piracicaba determinou criação do Horto de Tupi e estabeleceu suas funções
O Horto Florestal de Piracicaba, localizado no distrito de Tupi, teve sua criação estabelecida há 101 anos. O manuscrito da lei 147, de 3 de outubro de 1921, foi localizado no acervo histórico do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara Municipal de Piracicaba.
Os servidores do setor identificaram o documento e realizaram sua digitalização e transcrição. Na lei, fica estabelecida a criação de um horto florestal municipal e são definidos, também, os objetivos de sua manutenção.
Dentre as principais funções do horto estaria o fornecimento de mudas de plantas ornamentais e de essências florestais para os serviços municipais; essas seriam cedidas, também, aos lavradores do município. Além disso, um dos objetivos da criação seria desenvolver uma grande plantação de essências florestais em terrenos pertencentes à Câmara.
A lei também determinou que a Prefeitura estava autorizada a adquirir as terras necessárias para o início do cultivo em grande escala das “essências florestais” nacionais ou exóticas, sendo um dos principais exemplos o eucalipto. A partir de posterior aprovação da Câmara, o pagamento desses terrenos poderia ser realizado parcial ou totalmente através de terrenos ou outros bens municipais, segundo a mesma lei.
Por fim, a lei 147/1921 estabeleceu, ainda, que as despesas referentes à execução da lei deveriam ser cobertas por verbas previstas no orçamento municipal ou, caso a Câmara aprovasse, por meio de operações de crédito realizadas pela Prefeitura.
De acordo com o historiador Antonio Carlos Angolini, segundo suplente da diretoria do IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba) e morador do distrito de Tupi, o município doou o horto ao governo do estado de São Paulo no ano seguinte, em 1922, na intenção do local se tornar uma estação experimental de produção de algodão.
Em 2017, o governo do estado abriu chamado no Diário Oficial a fim de vender o espaço para empresas privadas. Depois da mobilização de entidades e moradores da cidade contra sua venda e através de decreto assinado pelo governador Márcio França em junho de 2018, a Prefeitura de Piracicaba conseguiu a permissão para utilizar o local pelo prazo de 20 anos.
Horto Florestal de Piracicaba – O espaço é utilizado, hoje, especialmente para realização de caminhadas e outras atividades físicas. Durante a pandemia de Covid-19, foi decidido pelo Comitê Gestor da Área de Visitação Pública do Horto de Tupi que o local ficaria fechado para visitação pelas restrições sanitárias que envolviam isolamento ou distanciamento social.
No mês de março deste ano, com a publicação de decreto que revogou quarentena, o Horto de Tupi foi reaberto à visitação dos munícipes, possibilitando a realização de atividades de lazer, educação ambiental e esportes realizados em grupos.
Dentre os eventos que aconteceram no local desde então está a quinta edição do “Caipirandando”, uma caminhada promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam), com percurso de cerca de 20 quilômetros. A atividade aconteceu em 23 de abril deste ano.
O Horto Florestal também recebeu o Dia “O Horto É Nosso”, em 13 de agosto, que contou com uma programação cheia de atividades. Proposto pelo projeto Corredor Caipira e organizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), o evento integrou a agenda do Programa Vem Pro Horto, criado em 2018 e oferecido pela Sedema em parceria com o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e o OCA/Esalq/USP (Laboratório de Educação e Política Ambiental da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo).
No “O Horto É Nosso”, os participantes puderam participar de aulas de yoga, contação de histórias, trilha sensorial, plantio de mudas, pintura facial, oficina de tintas naturais, massagens, atividades de beleza e bem-estar, bate-papo sobre floresta e cultura afrocaipira, entre outras atividades que contaram com acessibilidade para pessoas com deficiência.
A digitalização e a transcrição da lei de criação do Horto podem ser acessadas nos anexos disponibilizados abaixo.
Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba