Poder Público e sociedade terão mesmo nº de representantes no Comturpi
Proposta está em projeto de lei do Executivo recebido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que se reuniu nesta segunda-feira.
Com o objetivo de corrigir a desigualdade que havia na composição do Conselho Municipal de Turismo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) enviou à Câmara o projeto de lei 278/2017, em que estabelece que Poder Público e sociedade civil terão, cada um, sete cadeiras no órgão. A proposta foi sugerida pelo próprio Comturpi, em reunião no dia 21 de agosto.
“A composição atual do conselho não respeitava qualquer regra de paridade entre Poder Público e sociedade civil, como os demais conselhos já fazem há tempos”, justifica o prefeito, no projeto de lei que foi recebido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara nesta segunda-feira (23).
O Poder Público municipal será representado por pessoas das secretarias da Ação Cultural e Turismo (uma ligada à cultura e outra ao turismo), de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Educação, do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) e da Câmara.
Já a sociedade civil será representada por indicados pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba); pela Associação Brasileira de Agências de Viagens; pelo Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Piracicaba; pelo IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba); pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba); pela Associação Piracicabana de Alimentação Fora do Lar; e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Além da propositura enviada pelo Executivo, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação recebeu outros quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução. Quatro projetos de lei tiveram pareceres emitidos, dois ganharam nova redação e um projeto de decreto legislativo entrou em redação final.
O presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Coronel Adriana (PPS) e o membro Isac Souza (PTB) contaram com a assessoria do servidor Bruno Oliveira, do Departamento Jurídico. A reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aconteceu na sala “Walter Ferreira da Silva”, no segundo andar do prédio anexo da Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba